#  @PodjusC Natália Natália posts on X about os, pelo, crime, nem the most. 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GABARITO: ERRADO Pelo contrrio no modelo tripartido a permisso concreta de realizar proibies abstratas NO autoriza identificar aes atpicas com aes tpicas justificadas. Ex. matar algum em legtima defesa (ao tpica justificada) no parece o" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1736706526683729961) 2023-12-18T11:14Z 10K followers, [--] engagements "@leoandradeas Ser [--] anos de advocacia pblica e posso te dizer que no bem assim" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737154034971144486) 2023-12-19T16:52Z 10K followers, [---] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO ROL EXEMPLIFICATIVO FONTE: FLVIO TARTUCE e Enunciado n. [--] do CJF/STJ aprovado na I Jornada de Direito Civil - o Cdigo Civil vigente estabeleceu um novo sistema para a revogao da doao por ingratido pois o rol legal do art. 557" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737601748036956300) 2023-12-20T22:31Z 10K followers, [--] engagements "deixou de ser taxativo admitindo outras hipteses" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737601750545072563) 2023-12-20T22:31Z 10K followers, [--] engagements "Admite-se a prova psicografada para provar o perdo do doador em relao ao donatrio que o matou dolosamente" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737604606044275143) 2023-12-20T22:43Z 10K followers, [---] engagements ". . . . . . . GABARITO: ERRADO Segundo o art. [---] do CC/2002 a revogao por ingratido no caso de homicdio doloso do doador caber aos seus herdeiros exceto se o doador tiver perdoado o donatrio. Esse perdo logicamente poder ser concedido no caso de declarao de ltima" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737604608308965846) 2023-12-20T22:43Z 10K followers, [--] engagements "A Constituio Federal de [----] adotou expressamente a teoria absoluta acerca da garantia do contedo essencial dos direitos fundamentais" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737776382153736271) 2023-12-21T10:05Z 10K followers, [---] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Diversamente de outras ordens constitucionais (como o caso da Alemanha da Grcia de Portugal e da Espanha para referir apenas as que mais influenciaram o nosso constituinte) a Constituio Federal de [----] no agasalhou expressamente uma" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737776384267723159) 2023-12-21T10:05Z 10K followers, [--] engagements "garantia do ncleo essencial o que pelo perfil eminentemente declaratrio de tais clusulas expressas nunca impediu nem teria como o reconhecimento entre ns de tal garantia. FONTE: INGO SARLET" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737776386016682104) 2023-12-21T10:05Z 10K followers, [--] engagements "A garantia do ncleo essencial dos direitos fundamentais sinnima do mnimo existencial" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737777382059053213) 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [----] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Para alm de outras consideraes insistimos aqui na tese de que o ncleo essencial dos direitos fundamentais no se confunde com o maior ou menor contedo em dignidade da pessoa humana dos direitos fundamentais assim como tambm a assim" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737777383850090653) 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [--] engagements "designada garantia do mnimo existencial mesmo no caso dos direitos sociais no pode ser pura e simplesmente identificada com o ncleo essencial de tais direitos pelo menos no no sentido de que se trata de categorias absolutamente idnticas o que todavia no significa" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737777385502642356) 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [--] engagements "que no haja uma relao entre tais figuras jurdicas. FONTE: INGO SARLET" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737777387260010957) 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [--] engagements "@parqueteiro Mulher mais linda do Brasil" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737795048891179445) 2023-12-21T11:20Z 10K followers, [--] engagements "Compete ao STF julgar os conflitos entre entes federativos ou entre estes e o Comit Gestor do Imposto sobre Bens e Servios relacionados aos tributos previstos nos arts. 156-A e [---] V da CF" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1737796883513213069) 2023-12-21T11:27Z 10K followers, [---] engagements "Se eu colocar minhas reprovaes aqui vou precisar de umas [--] postagens Cada um tem um caminho enfrenta dificuldades diferentes e t tudo bem Bora l e parabns para quem j passou ❣" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1738147790545379493) 2023-12-22T10:41Z 10K followers, [---] engagements "O leading case do TEMA [----] RG STF - que discute a imediata execuo da pena imposta pelo Conselho de Sentena esse aqui: "No presente caso o ru aps o trmino do relacionamento com a vtima e alegando a inteno de assumir a guarda da filha do casal invadiu a residncia" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1741467536686813189) 2023-12-31T14:33Z 10K followers, [--] engagements "Pblico de Santa Catarina por meio da Coordenadoria de Recursos Criminais interps recurso argumentando a possibilidade de execuo imediata da condenao uma vez que o ru j estava condenado por feminicdio qualificado permanecendo em liberdade enquanto a discusso se" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1741467544764985554) 2023-12-31T14:33Z 10K followers, [--] engagements "A contribuio sobre bens e servios poder ter sua alquota fixada em lei ordinria" [X Link](https://x.com/anyuser/status/1744660452318081438) 2024-01-09T10:00Z [--] followers, [---] engagements ". . . . . . . . . GABARITO: CERTO Art. [---]. A seguridade social ser financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta nos termos da lei mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio dos Estados do Distrito Federal e dos Municpios e das seguintes +" [X Link](https://x.com/anyuser/status/1744660454377484549) 2024-01-09T10:00Z [--] followers, [--] engagements "contribuies sociais: . V - sobre bens e servios nos termos de lei complementar. [--]. A contribuio prevista no inciso V do caput poder ter sua alquota fixada em lei ordinria" [X Link](https://x.com/anyuser/status/1744660456206151963) 2024-01-09T10:00Z [--] followers, [--] engagements "@promotinho Livelo e carto azul infiniti" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1746840455675842800) 2024-01-15T10:23Z 10K followers, [--] engagements ". . . . . . . GABARITO: CERTO LEI 8072/90 Art. [--] X - induzimento instigao ou auxlio a suicdio ou a automutilao realizados por meio da rede de computadores de rede social ou transmitidos em tempo real (art. [---] caput e 4);" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1748291311466090707) 2024-01-19T10:28Z 10K followers, [---] engagements "O confisco alargado poder incidir apenas nas hipteses de condenao por infraes cuja pena mxima cominada seja superior a [--] anos de recluso" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1749140903829131301) 2024-01-21T18:44Z 10K followers, [--] engagements "indispensvel a apresentao das certides negativas de dbito tributrio ou certides positivas com efeito de negativas para o deferimento da recuperao judicial" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1751605146088362471) 2024-01-28T13:56Z 10.3K followers, [--] engagements "O Ministrio Pblico Estadual detm legitimidade para realizar o pedido de reviso disciplinar de magistrado perante o CNJ" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1751713367276794283) 2024-01-28T21:06Z 10K followers, [--] engagements ". . . . . . . . GABARITO: CERTO A CF e o RI do CNJ conferem legitimidade universal para propositura da reviso disciplinar que pode ser instaurada por provocao de [--] e at mesmo de ofcio. STF. [--] Turma. MS 30364/PA Rel. Min. Crmen Lcia julgado em 17/3/2020 (Info 970)" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1751713370410017099) 2024-01-28T21:06Z 10K followers, [--] engagements "Faz [--] minutos que sentei para estudar e meus gatos j subiram na mesa umas [--] vezes ficaram do meu lado miando uns [--] minutos sem parar j tentaram morder o note umas [--] vezes derrubaram meus materiais no cho umas [--] vezes. Mas eu amo eles 🫶🤓" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1751906439214313736) 2024-01-29T09:53Z 10K followers, [--] engagements "Nas denncias que contm pedido expresso de valor mnimo para reparao dos danos (art. [---] IV do CPP) dever o MP indicar o valor pretendido pela acusao a fim de possibilitar o efetivo contraditrio" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1753353317793648749) 2024-02-02T09:43Z 10.3K followers, [--] engagements ". . . . . . . GABARITO: CERTO Em situaes envolvendo dano moral presumido (in re ipsa) a definio de um valor mnimo para a reparao dos danos (i) no exige instruo probatria especfica (ii) requer um pedido expresso e (iii) a indicao do valor pretendido pela acusao" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1753353320314351759) 2024-02-02T09:43Z 10.3K followers, [--] engagements "licitude da prova. Processo em segredo de justia Rel. Ministro Ribeiro Dantas Quinta Turma por unanimidade julgado em 21/11/2023 DJe 28/11/2023" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1753360947647750367) 2024-02-02T10:13Z 10.3K followers, [--] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO A submisso do condenado semi-imputavel a tratamento antidrogadio pelo magistrado sentenciante como condio especial para o regime aberto no ofende o sistema vicariante pois no se confunde com medida assecuratria de tratamento" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1753374727563809005) 2024-02-02T11:08Z 10.3K followers, [--] engagements "ambulatorial preconizado no art. [--] do Cdigo Penal. AgRg no REsp 2.026.477-SP Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik Quinta Turma por unanimidade julgado em 27/11/2023 DJe 29/11/2023" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1753374729514225685) 2024-02-02T11:08Z 10.3K followers, [--] engagements "@trianiadileia Eu nem imagino como deve ser horrvel uma monstruosidade o que esse homem fez" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1753768619920474366) 2024-02-03T13:13Z 10.4K followers, [--] engagements "constitucional famlia e hostiliza a participao feminina em cargos diplomticos ao lhe impor um custo social que ainda no recai sobre os homens em idntica situao". Na segunda ADI decidiu-se: "() na maioria dos casos aps a dissoluo do vnculo conjugal a guarda +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1754245752828657864) 2024-02-04T20:49Z 10.4K followers, [--] engagements "dos filhos menores concedida me. A incidncia do imposto de renda sobre penso alimentcia acaba por afrontar a igualdade de gnero visto que penaliza ainda mais as mulheres. Alm de criar assistir e educar os filhos elas ainda devem arcar com nus tributrios dos +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1754245754766360915) 2024-02-04T20:49Z 10.4K followers, [--] engagements "Na ADI [----] que trata da linguagem neutra o STF entendeu que as leis estaduais ou municipais que probem a sua utilizao so inconstitucionais. Entendimento diferente se aplica s leis municipais ou estudais que imponham a utilizao da referida linguagem neutra" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1754448338663915997) 2024-02-05T10:14Z 10.4K followers, [--] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Nessa ADI o STF constatou a inconstitucionalidade formal das leis estaduais e municipais que probam a utilizao da linguagem neutra por afronta competncia legislativa da Unio para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educao. +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1754448340744347672) 2024-02-05T10:14Z 10.4K followers, [--] engagements "O termo a quo para a implantao do juiz das garantias a data do julgamento realizado pelo STF (TEMA 1.106)" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1758092286368334044) 2024-02-15T11:33Z 10.5K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO O STF declarou a constitucionalidade do caput do art. 3-B do CPP e por unanimidade fixou o prazo de [--] meses a contar da PUBLICAO da ata do julgamento para a implantao em todo o territrio nacional admitindo prorrogao. FONTE: DOD" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1758092288599716253) 2024-02-15T11:34Z 10.5K followers, [--] engagements "No estado de perigo o perigo deve ser involuntrio ou seja no pode ser provocado intencionalmente. Contudo admite-se a sua produo imprudente" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1762404723385090171) 2024-02-27T09:10Z 10.5K followers, [--] engagements "A deciso do Juzo Federal que exclui da relao processual ente federal no pode ser reexaminada no Juzo Estadual" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1764758065448976556) 2024-03-04T21:01Z 10.5K followers, [--] engagements ". . . . . . . . . GABARITO: CERTO Smula 254-STJ: A deciso do Juzo Federal que exclui da relao processual ente federal no pode ser reexaminada no Juzo Estadual" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1764758067277664353) 2024-03-04T21:01Z 10.5K followers, [--] engagements "O conflito de competncia a via adequada para discutir a incluso da Unio em demandas envolvendo polticas pblicas de sade" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1764758648218112352) 2024-03-04T21:03Z 10.5K followers, [--] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO As regras de repartio de competncia administrativas do SUS no devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alterao ou ampliao do polo passivo delineado pela parte no momento da propositura da ao mas to somente para fins de +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1764758650361446512) 2024-03-04T21:03Z 10.5K followers, [--] engagements "redirecionar o cumprimento da sentena ou determinar o ressarcimento da entidade federada que suportou o nus financeiro no lugar do ente pblico competente no sendo o conflito de competncia a via adequada para discutir a legitimidade ad causam luz da Lei n 8.080/90" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1764758652383060307) 2024-03-04T21:03Z 10.5K followers, [--] engagements "A impenhorabilidade do bem de famlia prevista no art. [--] III da Lei n. 8.009/1990 no pode ser oposta ao credor de penso alimentcia decorrente de vnculo familiar ou de ato ilcito" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1765717114499825764) 2024-03-07T12:32Z 10.6K followers, [--] engagements "inconstitucional norma de Constituio estadual que estabelece limite etrio para aposentadoria compulsria diverso do fixado pela Constituio Federal" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1765737847749795999) 2024-03-07T13:54Z 10.6K followers, [--] engagements "O atraso na entrega do imvel enseja pagamento de indenizao por lucros cessantes durante o perodo de mora do promitente vendedor sendo presumido o prejuzo do promitente comprador" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1766567874557083921) 2024-03-09T20:52Z 10.5K followers, [--] engagements "Em caso de ru preso admitida a prorrogao do inqurito policial pelo prazo de [--] dias uma nica vez" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1766824526820565408) 2024-03-10T13:52Z 10.5K followers, [--] engagements ". . . . . . . . . . GABARITO: ERRADO Pela redao do art. 3-B [--] do CPP a assertiva estaria certa. Contudo o STF atribuiu interpretao conforme para que o juiz possa decidir de forma fundamentada reconhecendo a necessidade de novas prorrogaes do inqurito" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1766824528598929480) 2024-03-10T13:52Z 10.5K followers, [--] engagements "@ReeChora Ol para ser bem sincera o nico curso de segunda fase de MP que eu gostei mesmo foi o da Fundao do MPDFT. Quanto aos demais que eu fiz senti que faltou. O CEI foi um bom curso na parte de "como fazer a prova do MPSC" mas na parte de contedo achei que deixou a desejar" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1767526122357493868) 2024-03-12T12:20Z 10.5K followers, [--] engagements "No incide ISS sobre o servio de provedor de acesso internet" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1777045232778891656) 2024-04-07T18:46Z 10.5K followers, [--] engagements ". . . . . . . . . . GABARITO: CERTO No incide ISS sobre o servio de provedor de acesso internet por ausncia de previso legal. JURISPRUDNCIA EM TESES - ED [--] - STJ" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1777045234737709096) 2024-04-07T18:46Z 10.5K followers, [--] engagements "Nos ttulos executivos constitudos ou atestados por meio eletrnico admitida qualquer modalidade de assinatura eletrnica prevista em lei dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1777052885550875085) 2024-04-07T19:16Z 10.5K followers, [--] engagements "muitas vidas se salvaram porque o povo se deu as mos sem poltica sem ideologias todos por um objetivo comum: salvar o mximo de pessoas possvel. Fica minha enorme admirao pelo povo gacho e em especial pela minha comunidade. Obrigada 🫶" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1787773252066037845) 2024-05-07T09:15Z 10.7K followers, [--] engagements "Na hiptese de execuo de dvida de natureza no alimentar possvel a penhora de salrio ainda que este no exceda [--] salrios mnimos quando garantido o mnimo necessrio para a subsistncia digna do devedor e de sua famlia" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1787975421818020103) 2024-05-07T22:38Z 10.7K followers, [--] engagements "Candidato o que se entende por violncia vicria contra a mulher Cite um exemplo" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1787978624605344193) 2024-05-07T22:51Z 10.7K followers, [--] engagements "@Thh_ed Thiago a tua prova est chegando. Voc abenoado sim e quando for a hora Deus vai te agraciar com a aprovao. Passei muito tempo questionando os planos de Deus mas aps a [--] reprovao em segunda fase percebi que esse meu caminho e preciso passar por isso para evoluir" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1792172610362503634) 2024-05-19T12:37Z 10.7K followers, [--] engagements "Mesmo reprovando em um grupo fico feliz em ter acertado a pea do grupo V do MPPR. Muitos aps a prova falaram que no poderia ser arquivamento. Fiquei mal pensando que tinha errado mais uma vez a pea. Contudo dessa vez eu estava certa. A lio que fica que precisamos +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1792173849888292907) 2024-05-19T12:41Z 10.7K followers, [--] engagements "ser intentada no prazo legal caber ao ofendido representar ao Procurador-Geral da Repblica a fim de que este a oferte ou designe outro rgo ministerial para faz-lo ou determinar o arquivamento do feito. FONTE: MPPR" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1793238602123477281) 2024-05-22T11:12Z 10.9K followers, [--] engagements "O recurso de agravo em execuo (art. [---] da LEP) segue o rito do recurso" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1793938268737749052) 2024-05-24T09:33Z 11K followers, [--] engagements "No caso da existncia de procedimento administrativo instaurado na execuo penal para apurao de falta grave e ao penal para apurar o mesmo fato sobrevindo absolvio do acusado na ao penal por ilicitude de prova caber o encerramento do procedimento administrativo" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1793942720253251943) 2024-05-24T09:50Z 11K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO H independncia entre as esferas administrativas cveis e penais de modo que o procedimento administrativo para apurao de falta grave somente seria afetado no caso de absolvio por inexistncia do fato ou ausncia de autoria. FONTE: MPPR" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1793942722937520303) 2024-05-24T09:50Z 11K followers, [--] engagements "A LC n 75/93 no ponto em que estabelece a atribuio do Procurador-Geral da Repblica para as aes penais originrias da competncia do STJ quebra inteiramente a simetria de funes executadas pelo MPF perante o Judicirio Federal" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1795401172766851479) 2024-05-28T10:26Z 11K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO Enquanto o Procurador da Repblica atua perante o Juiz Federal os Procuradores Regionais da Repblica atuam perante os Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Repblica perante o Supremo Tribunal Federal por que razo" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1795401174847508927) 2024-05-28T10:26Z 11K followers, [--] engagements "os Subprocuradores-Gerais da Repblica ltimo grau da carreira no atuariam originariamente nas aes penais perante o STJ fazendo-o somente por delegao do Procurador-Geral da Repblica Qual a razo de direito FONTE: PACELLI" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1795401177062121885) 2024-05-28T10:26Z 11K followers, [--] engagements "Quem disse que Netflix no traz conhecimento "Um timo exemplo o ordenamento jurdico do Reino da Blgica onde h a exigncia legal de que todos os envolvidos em um processo penal (ru vtima testemunhas) sejam obrigatoriamente representados por advogados constitudos +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1796189102385021081) 2024-05-30T14:37Z 11K followers, [--] engagements "transpor para a Constituio Estadual enunciados prescritivos constantes da Constituio Federal incorporando-os ao texto constitucional local. So normas que poderiam ter disciplina diversa inovadora ou criativa peculiar em" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797283659772252196) 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements "cada Estado-membro mas que o constituinte estadual delibera simplesmente imitar do texto constitucional federal. Por isso so normas que podem ser revogadas modificadas ou substitudas sem infrao ordem constitucional nacional" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797283661869449578) 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements "Na lio clssica de RAUL MACHADO HORTA as normas constitucionais estaduais de imitao ou simplesmente normas de imitao so normas autnomas que exprimem trabalho de imitao ou de cpia de texto da Constituio Federal que assim inscrito na Constituio" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797283663937167568) 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements "Estadual pela atrao exercida por tcnica federal mais apropriada na definio ou disciplina de determinado instituto constitucional (Imunidades Parlamentares do Deputado Estadual Minas Gerais Imprensa Oficial [----] p. 31) FONTE: PAULO MODESTO" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797283665912697201) 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements "constitucional a lei local que estabelece o prazo de dois anos para a contratao temporria com vistas a sanar a vacncia de cargo pblico" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797313469986783263) 2024-06-02T17:04Z 11K followers, [--] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Saliente-se por oportuno que consoante a jurisprudncia da Suprema Corte essencial que contratao temporria para atender necessidade oriunda de vacncia do cargo tenha durabilidade apenas pelo perodo necessrio para a realizao do" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797313472037888308) 2024-06-02T17:04Z 11K followers, [--] engagements "certame pblico. "Contudo a contratao destinada a suprir uma necessidade temporria que exsurge da vacncia do cargo efetivo h de durar apenas o tempo necessrio para a realizao do prximo concurso pblico ressoando como razovel o prazo de [--] meses"" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797313473975599414) 2024-06-02T17:04Z 11K followers, [--] engagements "A norma regulamentadora superveniente produzir efeitos ex tunc em relao aos beneficiados por deciso transitada em julgado em mandado de injuno salvo se a aplicao da norma editada lhes for mais favorvel" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797317203110359341) 2024-06-02T17:19Z 11K followers, [--] engagements "Segundo o STF vlido o estabelecimento de altura mnima para ingresso na Guarda Municipal" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797922893554495528) 2024-06-04T09:26Z 11.1K followers, [--] engagements ". . . . . . . GABARITO: CERTO O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou vlida a exigncia de altura mnima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de So Bernardo do Campo (SP). O Tribunal no entanto reduziu a altura mnima de 160m para 155m +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797922895710310650) 2024-06-04T09:26Z 11.1K followers, [--] engagements "A percia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operaes policiais e militares no suficiente por si s para afastar a responsabilidade civil do Estado por constituir elemento indicirio" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797939068455801223) 2024-06-04T10:30Z 11.1K followers, [--] engagements "Patrcia em [----] foi admitida para exercer o cargo de telefonista em um Municpio sem a realizao de concurso pblico. Com o advento da CF/88 Patrcia adquiriu estabilidade nos termos do art. [--] do ADCT. Dessa forma Patrcia est vinculada ao regime prprio de previdncia" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1797953537223344535) 2024-06-04T11:28Z 11.1K followers, [--] engagements "Joo quer matar Caio o qual se encontra dentro de um veculo conduzido por um [--]. Para tanto Joo instala um explosivo no veculo que ser suficiente para matar Caio e como efeito colateral matar o [--]. Nesse caso h dolo direto de [--] grau em relao a Caio e ao 3" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1798303224543555743) 2024-06-05T10:37Z 11.1K followers, [--] engagements "Fiz uma mdia maior do que muitos aprovados para a prova oral do MPPR mas no fiz o mnimo em um grupo. Consegui [---] nos recursos mas precisava de mais. Mais uma vez foi por pouco. No adianta arrebentar em um grupo e deixar a desejar em outro. Seguimos na luta" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1800170655591403709) 2024-06-10T14:18Z 11.2K followers, [--] engagements "Estava refletindo ontem como o mundo dos concursos cruel com a mulher (e esse no um papo feminista mas real). Concursos de MP Juiz Delegado Defensor Procurador etc. geralmente exigem um longo perodo de preparao. No bastasse isso e toda carga que vem junto +" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1801619579971539331) 2024-06-14T14:15Z 11.2K followers, [--] engagements "O crime de apropriao indbita tributria (art. [--] II da Lei n. 8.137/90) exige elemento subjetivo especial (dolo especfico) para a sua configurao" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1802326830352835068) 2024-06-16T13:06Z 11.2K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO ". PENAL. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTRIA. APROPRIAO INDBITA TRIBUTRIA. DOLO ESPECFICO. DESNECESSIDADE. DELITO CONFIGURADO PELO SIMPLES NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA TERCEIRA SEO NO JULGAMENTO DO HC N. 399.109/SC" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1802326833041400027) 2024-06-16T13:06Z 11.2K followers, [--] engagements ". A Terceira Seo do Superior Tribunal de Justia no julgamento do HC n. 399.109/SC firmou o entendimento de que o elemento subjetivo especial no crime de apropriao indbita tributria (art. [--]. inciso II da Lei n. 8.137/90) prescindvel sendo suficiente para" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1802326836061343887) 2024-06-16T13:06Z 11.2K followers, [--] engagements "PERGUNTA PROVA ORAL MPMG [----] No caso do aborto necessrio se uma enfermeira fizer o aborto ela responsvel ou poderamos aplicar a interpretao analgica em relao ao mdico ou qualquer outra interpretao ***Art. [---] - No se pune o aborto praticado por mdico:" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1802640545581355469) 2024-06-17T09:52Z 11.2K followers, [--] engagements "Excelncia no caso no se aplica a interpretao analgica ou extensiva para abranger a enfermeira na hiptese legal tendo em vista que esta especfica para o mdico. Contudo no havendo outro meio de salvar a vida da gestante nem a enfermeira nem qualquer pessoa que" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1802640547565220102) 2024-06-17T09:52Z 11.2K followers, [--] engagements "vedada a realizao de negcio processual nos processos cujo direito em litgio seja indisponvel" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1804075349208154250) 2024-06-21T08:54Z 11.2K followers, [--] engagements ". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Conforme Fredie Didier proibida a celebrao de negcio processual quando o objeto do processo no admite autocomposio. Contudo o fato de o direito ser indisponvel por si s no o impede. Vide as aes de alimentos ou coletivas" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1804075351645065347) 2024-06-21T08:54Z 11.2K followers, [--] engagements "Para o STJ a contestao no um meio de impugnao hbil para evitar a estabilizao dos efeitos da tutela exigindo-se o recurso" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1805885028267610602) 2024-06-26T08:45Z 11.2K followers, [--] engagements "Joo armazena vdeos contendo cenas sexuais com crianas e adolescentes em seu celular. Nesse caso embora a conduta de Joo se amolde ao crime previsto no art. 241-B do ECA este no hediondo" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1808791660639175166) 2024-07-04T09:15Z 11.2K followers, [--] engagements "O porte de maconha (em quantidade no superior a [--] gramas ou seis plantas-fmeas) para consumo pessoal infrao administrativa e eventual apurao das sanes aplicveis ser realizada pelo Juzo com competncia cvel a semelhana dos atos de improbidade administrativa" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1808800772441710662) 2024-07-04T09:51Z 11.2K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO At que o CNJ delibere a respeito a competncia para julgar as condutas do art. [--] da Lei 11.343/06 ser dos Juizados Especiais Criminais segundo a sistemtica atual vedada a atribuio de quaisquer efeitos penais para a sentena" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1808800774568268056) 2024-07-04T09:51Z 11.2K followers, [--] engagements "PERGUNTA PROVA ORAL MPMG A participao do MP na apurao dos crimes eleitorais importa algum impedimento para oferecimento da denncia" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1809911774314922359) 2024-07-07T11:26Z 11.2K followers, [--] engagements "Excelncia a matria encontra-se prevista na Smula [---] do Superior Tribunal de Justia segundo a qual "a participao de membro do Ministrio Pblico na fase investigatria criminal no acarreta o seu impedimento ou suspeio para o oferecimento da denncia"" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1809911776286282077) 2024-07-07T11:26Z 11.2K followers, [--] engagements "ampliou o conceito da agravante da reincidncia ao permitir que o crime anteriormente cometido fosse de natureza diversa do atual inaugurando a classificao da reincidncia em especfica e genrica com ressalva expressa de que pena mais gravosa incidiria ao reincidente" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1810247140590940295) 2024-07-08T09:38Z 11.2K followers, [--] engagements "especfico. Durante esse perodo histrico a diferena de tratamento entre reincidncia especfica e genrica para fins de cominao de pena j era discutvel com posies jurdicas antagnicas. REsp [-------] RS Terceira Seo julgado em 25/10/2023 DJe de 31/10/2023" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1810247142763552972) 2024-07-08T09:38Z 11.2K followers, [--] engagements "A restituio imediata e integral do bem furtado no constitui por si s motivo suficiente para a incidncia do princpio da insignificncia" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1810970764801081622) 2024-07-10T09:34Z 11.2K followers, [--] engagements "possvel a excluso extrajudicial de um scio quando este est pondo em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegvel gravidade ainda que no haja previso dessa hiptese de excluso no contrato social" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1818206068348002797) 2024-07-30T08:44Z 11.2K followers, [--] engagements "Segundo o STJ a fragilidade do conjunto probatrio apta a justificar o requerimento de reviso criminal" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1821133427501936923) 2024-08-07T10:36Z 11.2K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO No REsp 1.111.624 a Quinta Turma proveu o recurso do MP para cassar o acrdo do Tribunal de Justia de So Paulo (TJSP) que deferiu reviso criminal para absolver um homem condenado por homicdio tendo como fundamento a fragilidade probatria" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1821133429510971534) 2024-08-07T10:36Z 11.2K followers, [--] engagements "Com minha experincia de vida posso afirmar que a principal lio que aprendi foi: antes de julgar se coloque no lugar do prximo no com os "seus olhos" mas com os "olhos dele". E se ainda assim voc no entender os motivos busque se informar antes de proferir opinio" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1857777156664995862) 2024-11-16T13:26Z 11.1K followers, [----] engagements "E mais uma coisinha: se o que vc vai falar no acrescentar na sua vida ou na vida alheia NO fale" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1857777334318686214) 2024-11-16T13:26Z 11.1K followers, [---] engagements "A remio da pena pelo trabalho e pelo estudo no regime semiaberto independentemente de a execuo estar ocorrendo em ambiente carcerrio ou em recolhimento domiciliar. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1857796424219443308) 2024-11-16T14:42Z 11.1K followers, [----] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO EDIO [---] JT STJ 1) O direito remio da pena pelo trabalho ou pelo estudo assegurado aos apenados que cumprem a reprimenda em regime fechado ou semiaberto independentemente de a execuo estar ocorrendo em ambiente carcerrio ou em recolhimento" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1857796426723410187) 2024-11-16T14:42Z 11.1K followers, [---] engagements "Galerinha top ❣" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1860429188034941065) 2024-11-23T21:04Z 11.2K followers, [----] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO Segundo o professor Ricardo Alexandre pelo menos por hora a imunidade prevista na alnea b do inciso III do [--] do art. [---] abrange iates se utilizados para pesca artesanal" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1863521304764117230) 2024-12-02T09:51Z 11.3K followers, [---] engagements "Nos termos da CF o IBS sempre ter seu valor informado de forma especfica no respectivo documento fiscal. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1874751787275829418) 2025-01-02T09:37Z 11.3K followers, [---] engagements "@DwightSchruteBR @GraceliaMenezes Vai cair no MPSP 😂" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1887800998539735501) 2025-02-07T09:50Z 11.4K followers, [---] engagements "Os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul compem a Amaznia Legal. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1899379848935567667) 2025-03-11T08:40Z 11.5K followers, [---] engagements "@leoandradeas Oii. Sistema Clssico e Neoclssico - dolo normativo; Nos demais dolo natural ;)" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1957736945573851153) 2025-08-19T09:30Z 12.2K followers, [---] engagements "https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/06/27103347/RE-635659-Tema-506-informacao-sociedade-rev.-LC-FSP-v2_27-6-24_10h11.pdf https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/06/27103347/RE-635659-Tema-506-informacao-sociedade-rev.-LC-FSP-v2_27-6-24_10h11.pdf" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1808800776644428043) 2024-07-04T09:51Z 12.4K followers, [---] engagements ". . . . . . . . GABARITO: CERTO https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/04/22164730/ADI-2111-ED_modulacao-revisao-da-vida-toda_vF.pdf https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/04/22164730/ADI-2111-ED_modulacao-revisao-da-vida-toda_vF.pdf" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1946135991456063682) 2025-07-18T09:12Z 12.4K followers, [---] engagements "(Informativo 1181). Tema [-----] RG RE 1.198.269/SP" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1985620274491093216) 2025-11-04T08:08Z 12.4K followers, [---] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO (AgRg no AREsp n. 2.817.935/AL relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Quinta Turma julgado em 12/8/2025 DJEN de 18/8/2025.)" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/1990065260363985219) 2025-11-16T14:31Z 12.5K followers, [---] engagements "O STF tem aplicado nos casos de guerra fiscal entre os estados e que envolvam a pandemia (covid-19)" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/2012894356823220409) 2026-01-18T14:26Z 12.8K followers, [---] engagements ". . . . . GABARITO: CERTO ADI [----] ED Relator Cristiano Zanin j. 07-05-2024; ADI [----] ED Relator Dias Toffoli j. 04-12-2023; ADI [----] ED Relator Alexandre de Moraes j. 21-11-2023; ADI [----] ED Relator Edson Fachin j. 18-10-2023;" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/2015133731825020968) 2026-01-24T18:44Z 12.8K followers, [---] engagements "A reiterao delitiva que indica um estilo de vida profissional voltado ao crime (modus vivendi) descaracteriza a continuidade delitiva impondo-se o concurso material para fins de punio mais severa e proporcional. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023147392670031901) 2026-02-15T21:28Z 12.9K followers, [----] engagements "Qual crime preterdoloso abaixo possui pena mxima de [--] anos Feminicdio Leso C. c/ membro MP Estupro de Vulnervel Latrocnio Feminicdio Leso C. c/ membro MP Estupro de Vulnervel Latrocnio" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/2021150742971547827) 2026-02-10T09:14Z 12.9K followers, [----] engagements "A escuta especializada consiste em meio de obteno de prova e tem por objeto a entrevista com criana ou adolescente vtima ou testemunha de violncia. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/2022613303487263122) 2026-02-14T10:06Z 12.9K followers, [----] engagements ". . . . . . . GABARITO: ERRADO A escuta especializada uma entrevista sobre proteo social perante rgos da rede de proteo sem o objetivo de coletar provas criminais. O depoimento especial tem natureza investigativa e visa a produo de prova sobre o crime ocorrendo" [X Link](https://x.com/PodjusC/status/2022613305680855511) 2026-02-14T10:06Z 12.9K followers, [---] engagements "De acordo com a jurisprudncia sumulada do Superior Tribunal de Justia (STJ) inaplicvel o princpio da insignificncia nos crimes ou contravenes penais praticados contra a mulher no mbito das relaes domsticas. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023149093573533819) 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [----] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO O entendimento est consolidado na Smula [---] do STJ a qual estabelece que no se admite o princpio da bagatela em casos de violncia domstica devido ao elevado grau de reprovabilidade da conduta que fere a dignidade da mulher e a harmonia" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023149105418305809) 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [---] engagements "familiar. Alm disso os Tribunais consideram que a proteo mulher nesse contexto uma prioridade de poltica criminal que afasta a natureza nfima da leso ao bem jurdico" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023149107787989280) 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [---] engagements "Os delitos de concusso e de corrupo passiva (especificamente nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa) so crimes materiais o que significa que a consumao de ambos exige obrigatoriamente o efetivo recebimento da vantagem indevida pelo funcionrio pblico. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341619278483930) 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO Ambos so classificados pela doutrina majoritria como crimes formais de consumao antecipada ou de resultado cortado. Isso significa que o crime se consuma no momento da exigncia da solicitao ou do aceite da promessa sendo que o efetivo" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341622218404189) 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements "DICA: Quando vc estiver fazendo prova objetiva e no tiver ideia do que marcar na questo MARQUE a alternativa que contenha as seguintes palavras: pode poder possvel. Faa o teste. Treine em casa e observe os gabaritos" [X Link](https://x.com/anyuser/status/1560978817799397377) 2022-08-20T13:15Z 12.9K followers, 197.9K engagements "De acordo com a Constituio Federal a capacidade eleitoral passiva (o direito de ser votado) garantida a todos os cidados brasileiros natos. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023347770640547928) 2026-02-16T10:44Z 12.9K followers, [--] engagements ". . . . . GABARITO: ERRADO A capacidade eleitoral passiva a possibilidade de ser votado e exercer um mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo. As inelegibilidades constitucionais podem ser absolutas ou relativas. Dentre as inelegibilidades absolutas esto" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023347773148631276) 2026-02-16T10:44Z 12.9K followers, [--] engagements "os analfabetos e os conscritos (durante a prestao do servio militar). Logo nem todo o brasileiro nato possui capacidade eleitoral PASSIVA. Alm disso h tambm as inelegibilidades RELATIVAS FUNCIONAIS e REFLEXAS" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023347775870833106) 2026-02-16T10:44Z 12.9K followers, [--] engagements "A Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) visa apurar o uso indevido desvio ou abuso do poder econmico ou do poder de autoridade. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023346571769729511) 2026-02-16T10:39Z 12.9K followers, [--] engagements ". . . . . GABARITO: CERTO A Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) prevista na Lei Complementar n 64/90 visa apurar o uso indevido desvio ou abuso do poder econmico ou do poder de autoridade. Em caso de procedncia uma das consequncias jurdicas a declarao de" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023346574361866272) 2026-02-16T10:39Z 12.9K followers, [--] engagements "inelegibilidade do representado e de todos os que contriburam para o ato pelo prazo de [--] (oito) anos subsequentes eleio em que o fato se verificou" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023346576983576867) 2026-02-16T10:39Z 12.9K followers, [--] engagements "Os delitos de concusso e de corrupo passiva (especificamente nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa) so crimes materiais o que significa que a consumao de ambos exige obrigatoriamente o efetivo recebimento da vantagem indevida pelo funcionrio pblico. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341619278483930) 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements ". . . . . . GABARITO: ERRADO Ambos so classificados pela doutrina majoritria como crimes formais de consumao antecipada ou de resultado cortado. Isso significa que o crime se consuma no momento da exigncia da solicitao ou do aceite da promessa sendo que o efetivo" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341622218404189) 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements "recebimento da vantagem considerado apenas um mero exaurimento do delito" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341625276281116) 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements "O crime de concusso diferencia-se da corrupo passiva essencialmente pelo ncleo da conduta: enquanto na concusso o funcionrio pblico exige a vantagem indevida na corrupo passiva as condutas tpicas consistem em solicitar receber ou aceitar promessa de tal vantagem. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341263261745281) 2026-02-16T10:18Z 12.9K followers, [---] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO A distino fundamental reside no verbo nuclear. A concusso (ART. 316) implica um ato de imposio ou ordem (exigir) enquanto a corrupo passiva (ART. 317) envolve um pedido (solicitar) ou a adeso a uma proposta externa (receber/aceitar)" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023341266088685914) 2026-02-16T10:18Z 12.9K followers, [--] engagements "De acordo com a jurisprudncia sumulada do Superior Tribunal de Justia (STJ) inaplicvel o princpio da insignificncia nos crimes ou contravenes penais praticados contra a mulher no mbito das relaes domsticas. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023149093573533819) 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [----] engagements ". . . . . . GABARITO: CERTO O entendimento est consolidado na Smula [---] do STJ a qual estabelece que no se admite o princpio da bagatela em casos de violncia domstica devido ao elevado grau de reprovabilidade da conduta que fere a dignidade da mulher e a harmonia" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023149105418305809) 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [---] engagements "familiar. Alm disso os Tribunais consideram que a proteo mulher nesse contexto uma prioridade de poltica criminal que afasta a natureza nfima da leso ao bem jurdico" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023149107787989280) 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [---] engagements "A reiterao delitiva que indica um estilo de vida profissional voltado ao crime (modus vivendi) descaracteriza a continuidade delitiva impondo-se o concurso material para fins de punio mais severa e proporcional. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023147392670031901) 2026-02-15T21:28Z 12.9K followers, [----] engagements ". . . . . GABARITO: CERTO A jurisprudncia do STJ e do STF firme em negar o benefcio ao criminoso habitual" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023147395782201566) 2026-02-15T21:28Z 12.9K followers, [---] engagements "Na legtima defesa o Direito brasileiro no impe ao agredido o dever de fugir (commodus discessus) como condio necessria para a licitude da repulsa agresso injusta. CERTO ERRADO CERTO ERRADO" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023144730302071059) 2026-02-15T21:17Z 12.9K followers, [----] engagements "ordenamento jurdico no exige que o cidado se comporte de forma pusilnime ou renuncie ao seu direito quando pode legitimamente repelir um ataque injusto. No estado de necessidade o carter subsidirio da excludente obriga o sacrifcio do bem jurdico apenas como ltima" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023144735221727642) 2026-02-15T21:17Z 12.9K followers, [---] engagements "sada tornando a fuga um dever se esta salvaguardar o direito ameaado" [X Link](https://x.com/anyuser/status/2023144737830502611) 2026-02-15T21:17Z 12.9K followers, [---] engagements Limited data mode. Full metrics available with subscription: lunarcrush.com/pricing
@PodjusC Natália
Natália posts on X about os, pelo, crime, nem the most. They currently have [------] followers and [---] posts still getting attention that total [------] engagements in the last [--] hours.
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"Esse tcnico um monstro Amo demais 🩵🩵🩵🩵🩵"
X Link 2023-12-07T11:03Z [----] followers, [---] engagements
"Como foi na prova"
X Link 2023-12-08T09:25Z 10K followers, [---] engagements
"@neto_ABN @brunolicismo Quando tiver a prova vou dar uma olhada. fiquei curiosa"
X Link 2023-12-11T19:11Z 10K followers, [--] engagements
"No modelo tripartido de fato punvel a permisso concreta de realizar proibies abstratas autoriza identificar aes atpicas com aes tpicas justificadas"
X Link 2023-12-18T11:14Z 10K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Pelo contrrio no modelo tripartido a permisso concreta de realizar proibies abstratas NO autoriza identificar aes atpicas com aes tpicas justificadas. Ex. matar algum em legtima defesa (ao tpica justificada) no parece o"
X Link 2023-12-18T11:14Z 10K followers, [--] engagements
"@leoandradeas Ser [--] anos de advocacia pblica e posso te dizer que no bem assim"
X Link 2023-12-19T16:52Z 10K followers, [---] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO ROL EXEMPLIFICATIVO FONTE: FLVIO TARTUCE e Enunciado n. [--] do CJF/STJ aprovado na I Jornada de Direito Civil - o Cdigo Civil vigente estabeleceu um novo sistema para a revogao da doao por ingratido pois o rol legal do art. 557"
X Link 2023-12-20T22:31Z 10K followers, [--] engagements
"deixou de ser taxativo admitindo outras hipteses"
X Link 2023-12-20T22:31Z 10K followers, [--] engagements
"Admite-se a prova psicografada para provar o perdo do doador em relao ao donatrio que o matou dolosamente"
X Link 2023-12-20T22:43Z 10K followers, [---] engagements
". . . . . . . GABARITO: ERRADO Segundo o art. [---] do CC/2002 a revogao por ingratido no caso de homicdio doloso do doador caber aos seus herdeiros exceto se o doador tiver perdoado o donatrio. Esse perdo logicamente poder ser concedido no caso de declarao de ltima"
X Link 2023-12-20T22:43Z 10K followers, [--] engagements
"A Constituio Federal de [----] adotou expressamente a teoria absoluta acerca da garantia do contedo essencial dos direitos fundamentais"
X Link 2023-12-21T10:05Z 10K followers, [---] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Diversamente de outras ordens constitucionais (como o caso da Alemanha da Grcia de Portugal e da Espanha para referir apenas as que mais influenciaram o nosso constituinte) a Constituio Federal de [----] no agasalhou expressamente uma"
X Link 2023-12-21T10:05Z 10K followers, [--] engagements
"garantia do ncleo essencial o que pelo perfil eminentemente declaratrio de tais clusulas expressas nunca impediu nem teria como o reconhecimento entre ns de tal garantia. FONTE: INGO SARLET"
X Link 2023-12-21T10:05Z 10K followers, [--] engagements
"A garantia do ncleo essencial dos direitos fundamentais sinnima do mnimo existencial"
X Link 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [----] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Para alm de outras consideraes insistimos aqui na tese de que o ncleo essencial dos direitos fundamentais no se confunde com o maior ou menor contedo em dignidade da pessoa humana dos direitos fundamentais assim como tambm a assim"
X Link 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [--] engagements
"designada garantia do mnimo existencial mesmo no caso dos direitos sociais no pode ser pura e simplesmente identificada com o ncleo essencial de tais direitos pelo menos no no sentido de que se trata de categorias absolutamente idnticas o que todavia no significa"
X Link 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [--] engagements
"que no haja uma relao entre tais figuras jurdicas. FONTE: INGO SARLET"
X Link 2023-12-21T10:09Z 10K followers, [--] engagements
"@parqueteiro Mulher mais linda do Brasil"
X Link 2023-12-21T11:20Z 10K followers, [--] engagements
"Compete ao STF julgar os conflitos entre entes federativos ou entre estes e o Comit Gestor do Imposto sobre Bens e Servios relacionados aos tributos previstos nos arts. 156-A e [---] V da CF"
X Link 2023-12-21T11:27Z 10K followers, [---] engagements
"Se eu colocar minhas reprovaes aqui vou precisar de umas [--] postagens Cada um tem um caminho enfrenta dificuldades diferentes e t tudo bem Bora l e parabns para quem j passou ❣"
X Link 2023-12-22T10:41Z 10K followers, [---] engagements
"O leading case do TEMA [----] RG STF - que discute a imediata execuo da pena imposta pelo Conselho de Sentena esse aqui: "No presente caso o ru aps o trmino do relacionamento com a vtima e alegando a inteno de assumir a guarda da filha do casal invadiu a residncia"
X Link 2023-12-31T14:33Z 10K followers, [--] engagements
"Pblico de Santa Catarina por meio da Coordenadoria de Recursos Criminais interps recurso argumentando a possibilidade de execuo imediata da condenao uma vez que o ru j estava condenado por feminicdio qualificado permanecendo em liberdade enquanto a discusso se"
X Link 2023-12-31T14:33Z 10K followers, [--] engagements
"A contribuio sobre bens e servios poder ter sua alquota fixada em lei ordinria"
X Link 2024-01-09T10:00Z [--] followers, [---] engagements
". . . . . . . . . GABARITO: CERTO Art. [---]. A seguridade social ser financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta nos termos da lei mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio dos Estados do Distrito Federal e dos Municpios e das seguintes +"
X Link 2024-01-09T10:00Z [--] followers, [--] engagements
"contribuies sociais: . V - sobre bens e servios nos termos de lei complementar. [--]. A contribuio prevista no inciso V do caput poder ter sua alquota fixada em lei ordinria"
X Link 2024-01-09T10:00Z [--] followers, [--] engagements
"@promotinho Livelo e carto azul infiniti"
X Link 2024-01-15T10:23Z 10K followers, [--] engagements
". . . . . . . GABARITO: CERTO LEI 8072/90 Art. [--] X - induzimento instigao ou auxlio a suicdio ou a automutilao realizados por meio da rede de computadores de rede social ou transmitidos em tempo real (art. [---] caput e 4);"
X Link 2024-01-19T10:28Z 10K followers, [---] engagements
"O confisco alargado poder incidir apenas nas hipteses de condenao por infraes cuja pena mxima cominada seja superior a [--] anos de recluso"
X Link 2024-01-21T18:44Z 10K followers, [--] engagements
"indispensvel a apresentao das certides negativas de dbito tributrio ou certides positivas com efeito de negativas para o deferimento da recuperao judicial"
X Link 2024-01-28T13:56Z 10.3K followers, [--] engagements
"O Ministrio Pblico Estadual detm legitimidade para realizar o pedido de reviso disciplinar de magistrado perante o CNJ"
X Link 2024-01-28T21:06Z 10K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: CERTO A CF e o RI do CNJ conferem legitimidade universal para propositura da reviso disciplinar que pode ser instaurada por provocao de [--] e at mesmo de ofcio. STF. [--] Turma. MS 30364/PA Rel. Min. Crmen Lcia julgado em 17/3/2020 (Info 970)"
X Link 2024-01-28T21:06Z 10K followers, [--] engagements
"Faz [--] minutos que sentei para estudar e meus gatos j subiram na mesa umas [--] vezes ficaram do meu lado miando uns [--] minutos sem parar j tentaram morder o note umas [--] vezes derrubaram meus materiais no cho umas [--] vezes. Mas eu amo eles 🫶🤓"
X Link 2024-01-29T09:53Z 10K followers, [--] engagements
"Nas denncias que contm pedido expresso de valor mnimo para reparao dos danos (art. [---] IV do CPP) dever o MP indicar o valor pretendido pela acusao a fim de possibilitar o efetivo contraditrio"
X Link 2024-02-02T09:43Z 10.3K followers, [--] engagements
". . . . . . . GABARITO: CERTO Em situaes envolvendo dano moral presumido (in re ipsa) a definio de um valor mnimo para a reparao dos danos (i) no exige instruo probatria especfica (ii) requer um pedido expresso e (iii) a indicao do valor pretendido pela acusao"
X Link 2024-02-02T09:43Z 10.3K followers, [--] engagements
"licitude da prova. Processo em segredo de justia Rel. Ministro Ribeiro Dantas Quinta Turma por unanimidade julgado em 21/11/2023 DJe 28/11/2023"
X Link 2024-02-02T10:13Z 10.3K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO A submisso do condenado semi-imputavel a tratamento antidrogadio pelo magistrado sentenciante como condio especial para o regime aberto no ofende o sistema vicariante pois no se confunde com medida assecuratria de tratamento"
X Link 2024-02-02T11:08Z 10.3K followers, [--] engagements
"ambulatorial preconizado no art. [--] do Cdigo Penal. AgRg no REsp 2.026.477-SP Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik Quinta Turma por unanimidade julgado em 27/11/2023 DJe 29/11/2023"
X Link 2024-02-02T11:08Z 10.3K followers, [--] engagements
"@trianiadileia Eu nem imagino como deve ser horrvel uma monstruosidade o que esse homem fez"
X Link 2024-02-03T13:13Z 10.4K followers, [--] engagements
"constitucional famlia e hostiliza a participao feminina em cargos diplomticos ao lhe impor um custo social que ainda no recai sobre os homens em idntica situao". Na segunda ADI decidiu-se: "() na maioria dos casos aps a dissoluo do vnculo conjugal a guarda +"
X Link 2024-02-04T20:49Z 10.4K followers, [--] engagements
"dos filhos menores concedida me. A incidncia do imposto de renda sobre penso alimentcia acaba por afrontar a igualdade de gnero visto que penaliza ainda mais as mulheres. Alm de criar assistir e educar os filhos elas ainda devem arcar com nus tributrios dos +"
X Link 2024-02-04T20:49Z 10.4K followers, [--] engagements
"Na ADI [----] que trata da linguagem neutra o STF entendeu que as leis estaduais ou municipais que probem a sua utilizao so inconstitucionais. Entendimento diferente se aplica s leis municipais ou estudais que imponham a utilizao da referida linguagem neutra"
X Link 2024-02-05T10:14Z 10.4K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Nessa ADI o STF constatou a inconstitucionalidade formal das leis estaduais e municipais que probam a utilizao da linguagem neutra por afronta competncia legislativa da Unio para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educao. +"
X Link 2024-02-05T10:14Z 10.4K followers, [--] engagements
"O termo a quo para a implantao do juiz das garantias a data do julgamento realizado pelo STF (TEMA 1.106)"
X Link 2024-02-15T11:33Z 10.5K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO O STF declarou a constitucionalidade do caput do art. 3-B do CPP e por unanimidade fixou o prazo de [--] meses a contar da PUBLICAO da ata do julgamento para a implantao em todo o territrio nacional admitindo prorrogao. FONTE: DOD"
X Link 2024-02-15T11:34Z 10.5K followers, [--] engagements
"No estado de perigo o perigo deve ser involuntrio ou seja no pode ser provocado intencionalmente. Contudo admite-se a sua produo imprudente"
X Link 2024-02-27T09:10Z 10.5K followers, [--] engagements
"A deciso do Juzo Federal que exclui da relao processual ente federal no pode ser reexaminada no Juzo Estadual"
X Link 2024-03-04T21:01Z 10.5K followers, [--] engagements
". . . . . . . . . GABARITO: CERTO Smula 254-STJ: A deciso do Juzo Federal que exclui da relao processual ente federal no pode ser reexaminada no Juzo Estadual"
X Link 2024-03-04T21:01Z 10.5K followers, [--] engagements
"O conflito de competncia a via adequada para discutir a incluso da Unio em demandas envolvendo polticas pblicas de sade"
X Link 2024-03-04T21:03Z 10.5K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO As regras de repartio de competncia administrativas do SUS no devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alterao ou ampliao do polo passivo delineado pela parte no momento da propositura da ao mas to somente para fins de +"
X Link 2024-03-04T21:03Z 10.5K followers, [--] engagements
"redirecionar o cumprimento da sentena ou determinar o ressarcimento da entidade federada que suportou o nus financeiro no lugar do ente pblico competente no sendo o conflito de competncia a via adequada para discutir a legitimidade ad causam luz da Lei n 8.080/90"
X Link 2024-03-04T21:03Z 10.5K followers, [--] engagements
"A impenhorabilidade do bem de famlia prevista no art. [--] III da Lei n. 8.009/1990 no pode ser oposta ao credor de penso alimentcia decorrente de vnculo familiar ou de ato ilcito"
X Link 2024-03-07T12:32Z 10.6K followers, [--] engagements
"inconstitucional norma de Constituio estadual que estabelece limite etrio para aposentadoria compulsria diverso do fixado pela Constituio Federal"
X Link 2024-03-07T13:54Z 10.6K followers, [--] engagements
"O atraso na entrega do imvel enseja pagamento de indenizao por lucros cessantes durante o perodo de mora do promitente vendedor sendo presumido o prejuzo do promitente comprador"
X Link 2024-03-09T20:52Z 10.5K followers, [--] engagements
"Em caso de ru preso admitida a prorrogao do inqurito policial pelo prazo de [--] dias uma nica vez"
X Link 2024-03-10T13:52Z 10.5K followers, [--] engagements
". . . . . . . . . . GABARITO: ERRADO Pela redao do art. 3-B [--] do CPP a assertiva estaria certa. Contudo o STF atribuiu interpretao conforme para que o juiz possa decidir de forma fundamentada reconhecendo a necessidade de novas prorrogaes do inqurito"
X Link 2024-03-10T13:52Z 10.5K followers, [--] engagements
"@ReeChora Ol para ser bem sincera o nico curso de segunda fase de MP que eu gostei mesmo foi o da Fundao do MPDFT. Quanto aos demais que eu fiz senti que faltou. O CEI foi um bom curso na parte de "como fazer a prova do MPSC" mas na parte de contedo achei que deixou a desejar"
X Link 2024-03-12T12:20Z 10.5K followers, [--] engagements
"No incide ISS sobre o servio de provedor de acesso internet"
X Link 2024-04-07T18:46Z 10.5K followers, [--] engagements
". . . . . . . . . . GABARITO: CERTO No incide ISS sobre o servio de provedor de acesso internet por ausncia de previso legal. JURISPRUDNCIA EM TESES - ED [--] - STJ"
X Link 2024-04-07T18:46Z 10.5K followers, [--] engagements
"Nos ttulos executivos constitudos ou atestados por meio eletrnico admitida qualquer modalidade de assinatura eletrnica prevista em lei dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura"
X Link 2024-04-07T19:16Z 10.5K followers, [--] engagements
"muitas vidas se salvaram porque o povo se deu as mos sem poltica sem ideologias todos por um objetivo comum: salvar o mximo de pessoas possvel. Fica minha enorme admirao pelo povo gacho e em especial pela minha comunidade. Obrigada 🫶"
X Link 2024-05-07T09:15Z 10.7K followers, [--] engagements
"Na hiptese de execuo de dvida de natureza no alimentar possvel a penhora de salrio ainda que este no exceda [--] salrios mnimos quando garantido o mnimo necessrio para a subsistncia digna do devedor e de sua famlia"
X Link 2024-05-07T22:38Z 10.7K followers, [--] engagements
"Candidato o que se entende por violncia vicria contra a mulher Cite um exemplo"
X Link 2024-05-07T22:51Z 10.7K followers, [--] engagements
"@Thh_ed Thiago a tua prova est chegando. Voc abenoado sim e quando for a hora Deus vai te agraciar com a aprovao. Passei muito tempo questionando os planos de Deus mas aps a [--] reprovao em segunda fase percebi que esse meu caminho e preciso passar por isso para evoluir"
X Link 2024-05-19T12:37Z 10.7K followers, [--] engagements
"Mesmo reprovando em um grupo fico feliz em ter acertado a pea do grupo V do MPPR. Muitos aps a prova falaram que no poderia ser arquivamento. Fiquei mal pensando que tinha errado mais uma vez a pea. Contudo dessa vez eu estava certa. A lio que fica que precisamos +"
X Link 2024-05-19T12:41Z 10.7K followers, [--] engagements
"ser intentada no prazo legal caber ao ofendido representar ao Procurador-Geral da Repblica a fim de que este a oferte ou designe outro rgo ministerial para faz-lo ou determinar o arquivamento do feito. FONTE: MPPR"
X Link 2024-05-22T11:12Z 10.9K followers, [--] engagements
"O recurso de agravo em execuo (art. [---] da LEP) segue o rito do recurso"
X Link 2024-05-24T09:33Z 11K followers, [--] engagements
"No caso da existncia de procedimento administrativo instaurado na execuo penal para apurao de falta grave e ao penal para apurar o mesmo fato sobrevindo absolvio do acusado na ao penal por ilicitude de prova caber o encerramento do procedimento administrativo"
X Link 2024-05-24T09:50Z 11K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO H independncia entre as esferas administrativas cveis e penais de modo que o procedimento administrativo para apurao de falta grave somente seria afetado no caso de absolvio por inexistncia do fato ou ausncia de autoria. FONTE: MPPR"
X Link 2024-05-24T09:50Z 11K followers, [--] engagements
"A LC n 75/93 no ponto em que estabelece a atribuio do Procurador-Geral da Repblica para as aes penais originrias da competncia do STJ quebra inteiramente a simetria de funes executadas pelo MPF perante o Judicirio Federal"
X Link 2024-05-28T10:26Z 11K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: CERTO Enquanto o Procurador da Repblica atua perante o Juiz Federal os Procuradores Regionais da Repblica atuam perante os Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Repblica perante o Supremo Tribunal Federal por que razo"
X Link 2024-05-28T10:26Z 11K followers, [--] engagements
"os Subprocuradores-Gerais da Repblica ltimo grau da carreira no atuariam originariamente nas aes penais perante o STJ fazendo-o somente por delegao do Procurador-Geral da Repblica Qual a razo de direito FONTE: PACELLI"
X Link 2024-05-28T10:26Z 11K followers, [--] engagements
"Quem disse que Netflix no traz conhecimento "Um timo exemplo o ordenamento jurdico do Reino da Blgica onde h a exigncia legal de que todos os envolvidos em um processo penal (ru vtima testemunhas) sejam obrigatoriamente representados por advogados constitudos +"
X Link 2024-05-30T14:37Z 11K followers, [--] engagements
"transpor para a Constituio Estadual enunciados prescritivos constantes da Constituio Federal incorporando-os ao texto constitucional local. So normas que poderiam ter disciplina diversa inovadora ou criativa peculiar em"
X Link 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements
"cada Estado-membro mas que o constituinte estadual delibera simplesmente imitar do texto constitucional federal. Por isso so normas que podem ser revogadas modificadas ou substitudas sem infrao ordem constitucional nacional"
X Link 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements
"Na lio clssica de RAUL MACHADO HORTA as normas constitucionais estaduais de imitao ou simplesmente normas de imitao so normas autnomas que exprimem trabalho de imitao ou de cpia de texto da Constituio Federal que assim inscrito na Constituio"
X Link 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements
"Estadual pela atrao exercida por tcnica federal mais apropriada na definio ou disciplina de determinado instituto constitucional (Imunidades Parlamentares do Deputado Estadual Minas Gerais Imprensa Oficial [----] p. 31) FONTE: PAULO MODESTO"
X Link 2024-06-02T15:06Z 11K followers, [--] engagements
"constitucional a lei local que estabelece o prazo de dois anos para a contratao temporria com vistas a sanar a vacncia de cargo pblico"
X Link 2024-06-02T17:04Z 11K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Saliente-se por oportuno que consoante a jurisprudncia da Suprema Corte essencial que contratao temporria para atender necessidade oriunda de vacncia do cargo tenha durabilidade apenas pelo perodo necessrio para a realizao do"
X Link 2024-06-02T17:04Z 11K followers, [--] engagements
"certame pblico. "Contudo a contratao destinada a suprir uma necessidade temporria que exsurge da vacncia do cargo efetivo h de durar apenas o tempo necessrio para a realizao do prximo concurso pblico ressoando como razovel o prazo de [--] meses""
X Link 2024-06-02T17:04Z 11K followers, [--] engagements
"A norma regulamentadora superveniente produzir efeitos ex tunc em relao aos beneficiados por deciso transitada em julgado em mandado de injuno salvo se a aplicao da norma editada lhes for mais favorvel"
X Link 2024-06-02T17:19Z 11K followers, [--] engagements
"Segundo o STF vlido o estabelecimento de altura mnima para ingresso na Guarda Municipal"
X Link 2024-06-04T09:26Z 11.1K followers, [--] engagements
". . . . . . . GABARITO: CERTO O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou vlida a exigncia de altura mnima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de So Bernardo do Campo (SP). O Tribunal no entanto reduziu a altura mnima de 160m para 155m +"
X Link 2024-06-04T09:26Z 11.1K followers, [--] engagements
"A percia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operaes policiais e militares no suficiente por si s para afastar a responsabilidade civil do Estado por constituir elemento indicirio"
X Link 2024-06-04T10:30Z 11.1K followers, [--] engagements
"Patrcia em [----] foi admitida para exercer o cargo de telefonista em um Municpio sem a realizao de concurso pblico. Com o advento da CF/88 Patrcia adquiriu estabilidade nos termos do art. [--] do ADCT. Dessa forma Patrcia est vinculada ao regime prprio de previdncia"
X Link 2024-06-04T11:28Z 11.1K followers, [--] engagements
"Joo quer matar Caio o qual se encontra dentro de um veculo conduzido por um [--]. Para tanto Joo instala um explosivo no veculo que ser suficiente para matar Caio e como efeito colateral matar o [--]. Nesse caso h dolo direto de [--] grau em relao a Caio e ao 3"
X Link 2024-06-05T10:37Z 11.1K followers, [--] engagements
"Fiz uma mdia maior do que muitos aprovados para a prova oral do MPPR mas no fiz o mnimo em um grupo. Consegui [---] nos recursos mas precisava de mais. Mais uma vez foi por pouco. No adianta arrebentar em um grupo e deixar a desejar em outro. Seguimos na luta"
X Link 2024-06-10T14:18Z 11.2K followers, [--] engagements
"Estava refletindo ontem como o mundo dos concursos cruel com a mulher (e esse no um papo feminista mas real). Concursos de MP Juiz Delegado Defensor Procurador etc. geralmente exigem um longo perodo de preparao. No bastasse isso e toda carga que vem junto +"
X Link 2024-06-14T14:15Z 11.2K followers, [--] engagements
"O crime de apropriao indbita tributria (art. [--] II da Lei n. 8.137/90) exige elemento subjetivo especial (dolo especfico) para a sua configurao"
X Link 2024-06-16T13:06Z 11.2K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO ". PENAL. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTRIA. APROPRIAO INDBITA TRIBUTRIA. DOLO ESPECFICO. DESNECESSIDADE. DELITO CONFIGURADO PELO SIMPLES NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA TERCEIRA SEO NO JULGAMENTO DO HC N. 399.109/SC"
X Link 2024-06-16T13:06Z 11.2K followers, [--] engagements
". A Terceira Seo do Superior Tribunal de Justia no julgamento do HC n. 399.109/SC firmou o entendimento de que o elemento subjetivo especial no crime de apropriao indbita tributria (art. [--]. inciso II da Lei n. 8.137/90) prescindvel sendo suficiente para"
X Link 2024-06-16T13:06Z 11.2K followers, [--] engagements
"PERGUNTA PROVA ORAL MPMG [----] No caso do aborto necessrio se uma enfermeira fizer o aborto ela responsvel ou poderamos aplicar a interpretao analgica em relao ao mdico ou qualquer outra interpretao ***Art. [---] - No se pune o aborto praticado por mdico:"
X Link 2024-06-17T09:52Z 11.2K followers, [--] engagements
"Excelncia no caso no se aplica a interpretao analgica ou extensiva para abranger a enfermeira na hiptese legal tendo em vista que esta especfica para o mdico. Contudo no havendo outro meio de salvar a vida da gestante nem a enfermeira nem qualquer pessoa que"
X Link 2024-06-17T09:52Z 11.2K followers, [--] engagements
"vedada a realizao de negcio processual nos processos cujo direito em litgio seja indisponvel"
X Link 2024-06-21T08:54Z 11.2K followers, [--] engagements
". . . . . . . . GABARITO: ERRADO Conforme Fredie Didier proibida a celebrao de negcio processual quando o objeto do processo no admite autocomposio. Contudo o fato de o direito ser indisponvel por si s no o impede. Vide as aes de alimentos ou coletivas"
X Link 2024-06-21T08:54Z 11.2K followers, [--] engagements
"Para o STJ a contestao no um meio de impugnao hbil para evitar a estabilizao dos efeitos da tutela exigindo-se o recurso"
X Link 2024-06-26T08:45Z 11.2K followers, [--] engagements
"Joo armazena vdeos contendo cenas sexuais com crianas e adolescentes em seu celular. Nesse caso embora a conduta de Joo se amolde ao crime previsto no art. 241-B do ECA este no hediondo"
X Link 2024-07-04T09:15Z 11.2K followers, [--] engagements
"O porte de maconha (em quantidade no superior a [--] gramas ou seis plantas-fmeas) para consumo pessoal infrao administrativa e eventual apurao das sanes aplicveis ser realizada pelo Juzo com competncia cvel a semelhana dos atos de improbidade administrativa"
X Link 2024-07-04T09:51Z 11.2K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO At que o CNJ delibere a respeito a competncia para julgar as condutas do art. [--] da Lei 11.343/06 ser dos Juizados Especiais Criminais segundo a sistemtica atual vedada a atribuio de quaisquer efeitos penais para a sentena"
X Link 2024-07-04T09:51Z 11.2K followers, [--] engagements
"PERGUNTA PROVA ORAL MPMG A participao do MP na apurao dos crimes eleitorais importa algum impedimento para oferecimento da denncia"
X Link 2024-07-07T11:26Z 11.2K followers, [--] engagements
"Excelncia a matria encontra-se prevista na Smula [---] do Superior Tribunal de Justia segundo a qual "a participao de membro do Ministrio Pblico na fase investigatria criminal no acarreta o seu impedimento ou suspeio para o oferecimento da denncia""
X Link 2024-07-07T11:26Z 11.2K followers, [--] engagements
"ampliou o conceito da agravante da reincidncia ao permitir que o crime anteriormente cometido fosse de natureza diversa do atual inaugurando a classificao da reincidncia em especfica e genrica com ressalva expressa de que pena mais gravosa incidiria ao reincidente"
X Link 2024-07-08T09:38Z 11.2K followers, [--] engagements
"especfico. Durante esse perodo histrico a diferena de tratamento entre reincidncia especfica e genrica para fins de cominao de pena j era discutvel com posies jurdicas antagnicas. REsp [-------] RS Terceira Seo julgado em 25/10/2023 DJe de 31/10/2023"
X Link 2024-07-08T09:38Z 11.2K followers, [--] engagements
"A restituio imediata e integral do bem furtado no constitui por si s motivo suficiente para a incidncia do princpio da insignificncia"
X Link 2024-07-10T09:34Z 11.2K followers, [--] engagements
"possvel a excluso extrajudicial de um scio quando este est pondo em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegvel gravidade ainda que no haja previso dessa hiptese de excluso no contrato social"
X Link 2024-07-30T08:44Z 11.2K followers, [--] engagements
"Segundo o STJ a fragilidade do conjunto probatrio apta a justificar o requerimento de reviso criminal"
X Link 2024-08-07T10:36Z 11.2K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO No REsp 1.111.624 a Quinta Turma proveu o recurso do MP para cassar o acrdo do Tribunal de Justia de So Paulo (TJSP) que deferiu reviso criminal para absolver um homem condenado por homicdio tendo como fundamento a fragilidade probatria"
X Link 2024-08-07T10:36Z 11.2K followers, [--] engagements
"Com minha experincia de vida posso afirmar que a principal lio que aprendi foi: antes de julgar se coloque no lugar do prximo no com os "seus olhos" mas com os "olhos dele". E se ainda assim voc no entender os motivos busque se informar antes de proferir opinio"
X Link 2024-11-16T13:26Z 11.1K followers, [----] engagements
"E mais uma coisinha: se o que vc vai falar no acrescentar na sua vida ou na vida alheia NO fale"
X Link 2024-11-16T13:26Z 11.1K followers, [---] engagements
"A remio da pena pelo trabalho e pelo estudo no regime semiaberto independentemente de a execuo estar ocorrendo em ambiente carcerrio ou em recolhimento domiciliar. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2024-11-16T14:42Z 11.1K followers, [----] engagements
". . . . . . GABARITO: CERTO EDIO [---] JT STJ 1) O direito remio da pena pelo trabalho ou pelo estudo assegurado aos apenados que cumprem a reprimenda em regime fechado ou semiaberto independentemente de a execuo estar ocorrendo em ambiente carcerrio ou em recolhimento"
X Link 2024-11-16T14:42Z 11.1K followers, [---] engagements
"Galerinha top ❣"
X Link 2024-11-23T21:04Z 11.2K followers, [----] engagements
". . . . . . GABARITO: CERTO Segundo o professor Ricardo Alexandre pelo menos por hora a imunidade prevista na alnea b do inciso III do [--] do art. [---] abrange iates se utilizados para pesca artesanal"
X Link 2024-12-02T09:51Z 11.3K followers, [---] engagements
"Nos termos da CF o IBS sempre ter seu valor informado de forma especfica no respectivo documento fiscal. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2025-01-02T09:37Z 11.3K followers, [---] engagements
"@DwightSchruteBR @GraceliaMenezes Vai cair no MPSP 😂"
X Link 2025-02-07T09:50Z 11.4K followers, [---] engagements
"Os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul compem a Amaznia Legal. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2025-03-11T08:40Z 11.5K followers, [---] engagements
"@leoandradeas Oii. Sistema Clssico e Neoclssico - dolo normativo; Nos demais dolo natural ;)"
X Link 2025-08-19T09:30Z 12.2K followers, [---] engagements
"https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/06/27103347/RE-635659-Tema-506-informacao-sociedade-rev.-LC-FSP-v2_27-6-24_10h11.pdf https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/06/27103347/RE-635659-Tema-506-informacao-sociedade-rev.-LC-FSP-v2_27-6-24_10h11.pdf"
X Link 2024-07-04T09:51Z 12.4K followers, [---] engagements
". . . . . . . . GABARITO: CERTO https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/04/22164730/ADI-2111-ED_modulacao-revisao-da-vida-toda_vF.pdf https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/04/22164730/ADI-2111-ED_modulacao-revisao-da-vida-toda_vF.pdf"
X Link 2025-07-18T09:12Z 12.4K followers, [---] engagements
"(Informativo 1181). Tema [-----] RG RE 1.198.269/SP"
X Link 2025-11-04T08:08Z 12.4K followers, [---] engagements
". . . . . . GABARITO: CERTO (AgRg no AREsp n. 2.817.935/AL relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Quinta Turma julgado em 12/8/2025 DJEN de 18/8/2025.)"
X Link 2025-11-16T14:31Z 12.5K followers, [---] engagements
"O STF tem aplicado nos casos de guerra fiscal entre os estados e que envolvam a pandemia (covid-19)"
X Link 2026-01-18T14:26Z 12.8K followers, [---] engagements
". . . . . GABARITO: CERTO ADI [----] ED Relator Cristiano Zanin j. 07-05-2024; ADI [----] ED Relator Dias Toffoli j. 04-12-2023; ADI [----] ED Relator Alexandre de Moraes j. 21-11-2023; ADI [----] ED Relator Edson Fachin j. 18-10-2023;"
X Link 2026-01-24T18:44Z 12.8K followers, [---] engagements
"A reiterao delitiva que indica um estilo de vida profissional voltado ao crime (modus vivendi) descaracteriza a continuidade delitiva impondo-se o concurso material para fins de punio mais severa e proporcional. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-15T21:28Z 12.9K followers, [----] engagements
"Qual crime preterdoloso abaixo possui pena mxima de [--] anos Feminicdio Leso C. c/ membro MP Estupro de Vulnervel Latrocnio Feminicdio Leso C. c/ membro MP Estupro de Vulnervel Latrocnio"
X Link 2026-02-10T09:14Z 12.9K followers, [----] engagements
"A escuta especializada consiste em meio de obteno de prova e tem por objeto a entrevista com criana ou adolescente vtima ou testemunha de violncia. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-14T10:06Z 12.9K followers, [----] engagements
". . . . . . . GABARITO: ERRADO A escuta especializada uma entrevista sobre proteo social perante rgos da rede de proteo sem o objetivo de coletar provas criminais. O depoimento especial tem natureza investigativa e visa a produo de prova sobre o crime ocorrendo"
X Link 2026-02-14T10:06Z 12.9K followers, [---] engagements
"De acordo com a jurisprudncia sumulada do Superior Tribunal de Justia (STJ) inaplicvel o princpio da insignificncia nos crimes ou contravenes penais praticados contra a mulher no mbito das relaes domsticas. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [----] engagements
". . . . . . GABARITO: CERTO O entendimento est consolidado na Smula [---] do STJ a qual estabelece que no se admite o princpio da bagatela em casos de violncia domstica devido ao elevado grau de reprovabilidade da conduta que fere a dignidade da mulher e a harmonia"
X Link 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [---] engagements
"familiar. Alm disso os Tribunais consideram que a proteo mulher nesse contexto uma prioridade de poltica criminal que afasta a natureza nfima da leso ao bem jurdico"
X Link 2026-02-15T21:35Z 12.9K followers, [---] engagements
"Os delitos de concusso e de corrupo passiva (especificamente nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa) so crimes materiais o que significa que a consumao de ambos exige obrigatoriamente o efetivo recebimento da vantagem indevida pelo funcionrio pblico. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO Ambos so classificados pela doutrina majoritria como crimes formais de consumao antecipada ou de resultado cortado. Isso significa que o crime se consuma no momento da exigncia da solicitao ou do aceite da promessa sendo que o efetivo"
X Link 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements
"DICA: Quando vc estiver fazendo prova objetiva e no tiver ideia do que marcar na questo MARQUE a alternativa que contenha as seguintes palavras: pode poder possvel. Faa o teste. Treine em casa e observe os gabaritos"
X Link 2022-08-20T13:15Z 12.9K followers, 197.9K engagements
"De acordo com a Constituio Federal a capacidade eleitoral passiva (o direito de ser votado) garantida a todos os cidados brasileiros natos. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-16T10:44Z 12.9K followers, [--] engagements
". . . . . GABARITO: ERRADO A capacidade eleitoral passiva a possibilidade de ser votado e exercer um mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo. As inelegibilidades constitucionais podem ser absolutas ou relativas. Dentre as inelegibilidades absolutas esto"
X Link 2026-02-16T10:44Z 12.9K followers, [--] engagements
"os analfabetos e os conscritos (durante a prestao do servio militar). Logo nem todo o brasileiro nato possui capacidade eleitoral PASSIVA. Alm disso h tambm as inelegibilidades RELATIVAS FUNCIONAIS e REFLEXAS"
X Link 2026-02-16T10:44Z 12.9K followers, [--] engagements
"A Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) visa apurar o uso indevido desvio ou abuso do poder econmico ou do poder de autoridade. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-16T10:39Z 12.9K followers, [--] engagements
". . . . . GABARITO: CERTO A Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) prevista na Lei Complementar n 64/90 visa apurar o uso indevido desvio ou abuso do poder econmico ou do poder de autoridade. Em caso de procedncia uma das consequncias jurdicas a declarao de"
X Link 2026-02-16T10:39Z 12.9K followers, [--] engagements
"inelegibilidade do representado e de todos os que contriburam para o ato pelo prazo de [--] (oito) anos subsequentes eleio em que o fato se verificou"
X Link 2026-02-16T10:39Z 12.9K followers, [--] engagements
"Os delitos de concusso e de corrupo passiva (especificamente nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa) so crimes materiais o que significa que a consumao de ambos exige obrigatoriamente o efetivo recebimento da vantagem indevida pelo funcionrio pblico. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements
". . . . . . GABARITO: ERRADO Ambos so classificados pela doutrina majoritria como crimes formais de consumao antecipada ou de resultado cortado. Isso significa que o crime se consuma no momento da exigncia da solicitao ou do aceite da promessa sendo que o efetivo"
X Link 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements
"recebimento da vantagem considerado apenas um mero exaurimento do delito"
X Link 2026-02-16T10:20Z 12.9K followers, [--] engagements
"O crime de concusso diferencia-se da corrupo passiva essencialmente pelo ncleo da conduta: enquanto na concusso o funcionrio pblico exige a vantagem indevida na corrupo passiva as condutas tpicas consistem em solicitar receber ou aceitar promessa de tal vantagem. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
X Link 2026-02-16T10:18Z 12.9K followers, [---] engagements
". . . . . . GABARITO: CERTO A distino fundamental reside no verbo nuclear. A concusso (ART. 316) implica um ato de imposio ou ordem (exigir) enquanto a corrupo passiva (ART. 317) envolve um pedido (solicitar) ou a adeso a uma proposta externa (receber/aceitar)"
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"De acordo com a jurisprudncia sumulada do Superior Tribunal de Justia (STJ) inaplicvel o princpio da insignificncia nos crimes ou contravenes penais praticados contra a mulher no mbito das relaes domsticas. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
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". . . . . . GABARITO: CERTO O entendimento est consolidado na Smula [---] do STJ a qual estabelece que no se admite o princpio da bagatela em casos de violncia domstica devido ao elevado grau de reprovabilidade da conduta que fere a dignidade da mulher e a harmonia"
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"familiar. Alm disso os Tribunais consideram que a proteo mulher nesse contexto uma prioridade de poltica criminal que afasta a natureza nfima da leso ao bem jurdico"
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"A reiterao delitiva que indica um estilo de vida profissional voltado ao crime (modus vivendi) descaracteriza a continuidade delitiva impondo-se o concurso material para fins de punio mais severa e proporcional. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
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". . . . . GABARITO: CERTO A jurisprudncia do STJ e do STF firme em negar o benefcio ao criminoso habitual"
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"Na legtima defesa o Direito brasileiro no impe ao agredido o dever de fugir (commodus discessus) como condio necessria para a licitude da repulsa agresso injusta. CERTO ERRADO CERTO ERRADO"
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"ordenamento jurdico no exige que o cidado se comporte de forma pusilnime ou renuncie ao seu direito quando pode legitimamente repelir um ataque injusto. No estado de necessidade o carter subsidirio da excludente obriga o sacrifcio do bem jurdico apenas como ltima"
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"sada tornando a fuga um dever se esta salvaguardar o direito ameaado"
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